O ministro Marco Aurélio Mello, do Supremo Tribunal Federal (STF), criticou nesta sexta-feira as declarações do presidente Jair Bolsonaro sobre a morte de Fernando Augusto de Santa Cruz Oliveira – pai do presidente da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Felipe Santa Cruz –, durante a ditadura militar. “O pronunciamento não contribuiu para a harmonia que deve haver na sociedade e também para a segurança jurídica. Deve perceber a envergadura da cadeira que ocupa e adotar uma postura de equilíbrio, harmônica, que é espera do presidente da República”, afirmou em entrevista ao programa Esfera Pública, da Rádio Guaíba.
“Precisamos avançar, virar certas páginas, e não há espaços para saudosismo”, completou. Ele reforçou que o desaparecimento do homem, ex-integrante do grupo Ação Popular (AP), está comprovado por documentos. “Há uma certidão revelando que foi vítima do próprio Estado repressor. E houve um crivo da Comissão da Verdade nesse ponto. Nós não podemos retroceder quanto aos fatos. Precisamos é avançar”, afirmou. Ele ainda disse que não se pode tocar o Brasil “a partir de crises criadas, ao que tudo indica, pelo próprio Planalto”.
Hoje, Bolsonaro afirmou que não falou “nada de mais” sobre o tema, mas revelou que enviará ao ministro Luís Roberto Barroso, também do STF, cópias das declarações em que criticou o militante de esquerda. Ontem, o ministro de um prazo de 15 dias para o presidente, se quisesse, apresentar esclarecimentos sobre sua fala.
Ao comentar a iminente nomeação de Eduardo Bolsonaro para o cargo de embaixador nos Estados Unidos, Mello considerou que a matéria possivelmente chegará ao plenário da Suprema Corte caso a indicação seja aprovada pelo Senado. “Há o questionamento se configura ou não o nepotismo. Em relação aos prefeitos que têm nomeado como secretários mulher, cunhado, sogro, eu tenho dito que há configuração do nepotismo, mas vamos esperar”, disse.
“Há de se distinguir o presidente como pai e como ocupante da cadeira maior da República. Na ocupação desta cadeira, se o ato incumbe a ele como presidente, precisa observar o figurino constitucional”, avaliou Mello, que é ministro do STF desde junho de 1990. Ele foi nomeado pelo então presidente da República Fernando Collor de Mello, seu primo.
Investigação de colega
O magistrado também reiterou suas críticas às revelações do jornal “Folha de S.Paulo” e do site The Intercept Brasil de que o procurador Deltan Dallagnol , da força-tarefa da Operação Lava-Jato , incentivou investigações acerca das finanças do presidente da Corte, Dias Toffoli. “A organização do direito vai por água abaixo, porque atua junto ao Supremo o procurador geral da República, não um procurador de primeira instância. O episódio só revela que vivenciamos uma quadra estranha e que há perda dessa organicidade”, afirmou.
Sobre eventuais medidas contra Dallagnol e os rumores de que a Corte estaria articulando para afastá-lo, classificou as informações como “invencionice”. “Não cabe ao Supremo atuar de ofício. Primeiro, o STF atua como órgão do judiciário mediante provocação. Segundo, o tema teria que ser equacionado no âmbito administrativo, não jurisdicional. Isso depende de uma iniciativa que incumbirira ao Conselho Nacional do Ministério Público ou à procuradora-geral da República.”
Por fim, acrescentou que todos devem se submeter ao arcabouço normativo “principalmente, o fiscal da lei que é o Ministério Público”. “Eu penso que está de bom tamanho o escancaramento da questão e que devemos atuar com temperança. Que sirva de advertência a outros integrantes do MP que não podem atuar segundo critério de plantão estabelecido por eles”, concluiu.
